Nosso escritório conta com vasta experiência na regularização de imóveis, inclusive através das ações de usucapião. Vamos falar um pouco sobre a respeito famosa forma de regularização?! Vamos lá…

É muito comum a aquisição de imóveis através dos chamados “contratos de gaveta”, os quais são capazes de transferir apenas a posse do imóvel, mas não a propriedade propriamente dita. Neste sentido, não raras vezes a posse dos imóveis vai sendo transferida ao longo do tempo através desses contratos sem que, efetivamente, a propriedade seja modificada.

Para que o dono do imóvel possa ter segurança em relação ao seu patrimônio, é recomendável a regularização do imóvel para que, de fato, tenha o título de propriedade do imóvel (ou seja, o registro em cartório). Assim, na matrícula do imóvel, ele passe a constar como legítimo proprietário, podendo opor seu direito em face de qualquer pessoa, bem como transmitir seu patrimônio de forma tranquila, seja para seus herdeiros ou através de uma venda.

A ação de usucapião é instrumento jurídico utilizado por aqueles que possuem determinado bem por um determinado período sem contestação. Esse prazo é estabelecido pela Lei e pode variar de acordo com as circunstâncias. Nessa ação o possuidor do imóvel pede para que o juízo declare sua propriedade, com base nos fatos.

Assim, a sentença procedente de usucapião serve para o reconhecimento da propriedade e, consequentemente, determina o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

A usucapião não só é um instrumento legítimo, considerando que tem todas as suas previsões e condições estabelecidas pela lei, como também se mostra, em muitos casos, como meio mais eficaz e econômico para a regularização da propriedade de imóvel.

Nosso escritório conta com equipe especializada em ações de usucapião dos mais diversos tipos, garantindo a regularização da tão sonhada propriedade, através de processos judiciais e extrajudiciais eficazes!