EMPRESARIAL
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A partir de 1º de janeiro de 2026, entrará em vigor
Aprovado no Senado na semana passada (05/11/2025), o Projeto de Lei
Restituição de imposto: Você sabia que é possível receber de volta
Você sabia que o ITCD cobrado sobre o VGBL é inconstitucional?
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é um
Mudança de entendimento do STJ define que, mesmo com previsão no edital, o arrematante não responde por dívidas tributárias anteriores à alienação do imóvel.
Há pouco mais de uma semana, no dia 20 de setembro
É mito ou verdade a possibilidade de aumento do imposto sobre
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