Crédito especial para micro e pequenas empresas: lei cria o PRONAMPE
Na semana passada foi sancionada a Lei 13.999 (18 de maio de 2020) que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
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É de conhecimento de todos que o Brasil e o mundo experimentam, para além do problema relativo à pandemia da COVID-19, também uma crise econômica.
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Saiba como proceder em relação a cancelamentos de viagens, reservas, shows, eventos e afins em decorrência do COVID-19. Consumidor e empresas. Essa medida provisória aplica-se
O programa viabiliza linhas de crédito a empresas e cooperativas para pagamento da folha salarial de seus empregados. • Poderá ser abrangida toda a folha
Considerando a Medida Provisória editada ontem (MP 927), dia 22 de março de 2020, em caráter extraordinário, vamos atualizar nosso último post, seguindo nosso intuito
O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelos relatores, nos processos que tramitam em sede de Tribunal. É uma espécie
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1. Introdução A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade de um bem móvel ou imóvel. Ela decorrente do exercício da posse por
Sabemos que o relacionamento entre os sócios é terreno fértil para a ocorrência de conflitos, por vezes até comparado ao casamento, diante das dificuldades que
Escritório de advocacia sediado na cidade de Juiz de Fora — MG que oferece soluções empresariais e patrimoniais para todo o Brasil.
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