Dados pessoais: O que a LGPD tem a ver com você?
Muito se fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (dados pessoais) e talvez você não se mobilize por pensar “não entendo nada de lei”. Mas sabia que a…
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Contratos são acordos de vontades. Através do instrumento contratual ficam definidas todas as condições negociadas. Muitas pessoas reconhecem que “fazer um contrato” é importante, mas a maioria não se dá…
A Lei de Responsabilidade Fiscal, também conhecida como LRF, é um manual de instruções que direciona a forma como o Estado deve atuar em relação ao orçamento público. Considerando que…
O que é o inventário? Inventário é o nome do processo que serve para arrolar os bens de pessoa falecida para que possam ser direcionados aos herdeiros e legatários. Considerando…
Planejamento sucessório é o nome dado a uma série de estudos, métodos e operações capazes de averiguar a forma menos custosa de transferência patrimonial para futuros herdeiros. Através de um…
Foi publicado no último sábado, 15 de maio de 2020, o Decreto n. 13.959 pelo Prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas que dispôs sobre a adesão do Município de…
Para muitos de nós, ter um lugar para morar significa alugar um imóvel. A lei do inquilinato regulamenta essa relação entre aquele que coloca o imóvel à disposição para que…
Compilamos neste artigo as medidas de enfrentamento do COVID-19 na cidade de Juiz de Fora – MG, através dos decretos 13.893, 13.894, 13.897, 13.920 e 13.929 (respectivamente de 16, 18…
Trazemos esclarecimentos acerca da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, que alterou a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) para incluir o Auxílio Emergencial COVID-19. VALOR E PRAZO…
Em continuidade a nossas atualizações relativas ao período que enfrentamos devido ao coronavírus, seguem esclarecimentos acerca da MP 936, de 01 de abril de 2020, que trata sobre o Programa…