No final do ano de 2024, um assunto veio à tona no Brasil: a extinção da escala 6 x 1, que, segundo a proposta legislativa, seria substituída pela escala 3×4. Mas o que isso quer dizer? Em que pé estamos nesta discussão?

São questionamentos importantes para uma empresa se preparar no caso de mudanças nas jornadas dos empregados. Então vamos lá:

Introdução

É muito importante que se traga à tona a importância do trabalhador e também da empresa no cenário econômico nacional. Não há uma luta de classes, mas sim os interesses das partes entrando em acordo. O Direito do Trabalho, como ciência jurídica existe para proteger o trabalho humano, de forma que a polarização de posições simplistas como a favor ou contra a jornada 6×1 empobrece o debate e cria obstáculos para dignificar o trabalho. 

Por isso, o que se busca na relação empregado e empregador é o equilíbrio entre as partes, entendendo a legislação trabalhista e a Constituição Federal, as quais merecem ser constantemente atualizadas para atender as demandas do cenário laborativo.

O que é a escala 6×1?

A escala mais adotada nas empresas é aquela em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um dia. Por isso a chamamos de escala 6×1.

Essa escala é muito importante no funcionamento das empresas para atender às necessidades de operações contínuas em setores em que é essencial manter as atividades em funcionamento todos os dias da semana.

A escala 6×1 com duração não superior a 44 horas semanais é prevista na CLT desde 1940 e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, mantendo-se até os dias atuais.

O que a PEC pretende?

A proposta de emenda constitucional pretende reduzir a jornada para 36 horas semanais, definindo quatro dias de trabalho com três dias de descanso semanalmente.

Parte-se do princípio que o trabalhador precisa ter mais tempo de lazer, mais tempo em família e que esse descanso poderia representar maior produtividade para a empresa.

Importante entender que essa proposta de emenda constitucional tem um grande caminho a ser percorrido. Além disso, ela já está sofrendo alterações nas negociações parlamentares, o que atrasa ainda mais a sua tramitação.

Ainda é possível contratar na escala 6×1?

A proposta de emenda constitucional pretende reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, definindo quatro dias de trabalho com três dias de descanso semanalmente.

Parte-se do princípio que o trabalhador precisa ter mais tempo de lazer, mais tempo em família e que esse descanso poderia representar maior produtividade para a empresa.

Importante entender que essa proposta de emenda constitucional tem um grande caminho a ser percorrido. Além disso, ela já está sofrendo alterações nas negociações parlamentares, o que atrasa ainda mais a sua tramitação.

É possível contratar de outras formas?

Importante lembrar que não existe apenas a jornada 6×1. Cada empresa tem as suas necessidades e peculiaridades e precisa tratar junto ao seu departamento jurídico ou escritório de advocacia de confiança para definir estrategicamente qual tipo de jornada será a ideal para cada contratação. 

Na verdade, muitas empresas no Brasil já não funcionam aos sábados e domingos, utilizando a jornada 5 x 2. E assim, bem como a jornada 6×1, aquela que oferece dois dias consecutivos de descanso ao trabalhador é muito comum nas empresas nacionais.

Pode-se contratar por tempo parcial, contrato intermitente, jornada 12×36, entre tantas outras. Assim, é importante que o jurídico tenha conhecimento do funcionamento, necessidades e objetivos da empresa para traçar um plano estratégico de contratação.

Conclusão

Por enquanto, nada mudou. O Congresso está discutindo, debatendo e negociando sobre esse assunto e uma decisão final ainda está longe de ocorrer.

De qualquer forma, a legislação atual prevê uma série de jornadas e cada empresa deve estar atenta para adequá-las conforme seus objetivos. Isso pode significar economia, empregados mais satisfeitos, diminuição do passivo trabalhista e prevenção de conflitos. Se quiser otimizar os processos na sua empresa e garantir uma tomada de decisão consciente, fale conosco!