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A compra de imóveis no Brasil por estrangeiros é um processo viável, mas envolve diversas etapas burocráticas e requisitos legais. Para garantir uma transação segura e sem complicações, é essencial que o comprador esteja regularizado no país, tenha a documentação necessária e, no caso de imóveis rurais, atenda às exigências específicas, como a autorização do INCRA e limites de área.
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é um tributo que incide quando um determinado bem de uma pessoa é transferido para o
Mudança de entendimento do STJ define que, mesmo com previsão no edital, o arrematante não responde por dívidas tributárias anteriores à alienação do imóvel.
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No leilão de imóveis é importante a observância do lance mínimo para que não se tenha risco de anulação do negócio. Como é calculado o
Afinal, o que significa o ditado “quem não registra não é dono? Os altos custos incidentes sobre as operações imobiliárias faz com que muitos adquirentes
Com os altos custos incidentes sobre a transferência de imóveis, é muito comum que no momento da compra o adquirente deixe as formalidades de lado
Esse nome passou a ser comum, não é mesmo? Holding pra cá, holding pra lá… holding disso, daquilo, holding familiar! O que é holding familiar?
O contrato de locação é o instrumento hábil a dispor sobre as condições de um acordo relativo ao empréstimo de um bem, normalmente imóvel, mediante
Escritório de advocacia sediado na cidade de Juiz de Fora — MG que oferece soluções empresariais e patrimoniais para todo o Brasil.
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