Nossa equipe especializada garante a regularização da propriedade dos seus sonhos, seja por meio de processos judiciais ou extrajudiciais eficazes. Conte com o Botti Mendes para tornar isso realidade.
O BOTTI | MENDES nasceu com a missão de prestar um serviço jurídico de qualidade, de forma simplificada, para clientes honestos. Com o passar dos anos, conseguimos nos especializar e tornar os serviços cada vez mais específicos e adequados às necessidades dos clientes.
Sempre em busca de aprimoramento, o BOTTI | MENDES conta com uma equipe séria e dedicada, cada um contribuindo com uma virtude que lhe é peculiar.
Toda nossa história na advocacia é marcada por serviços que visam prevenir problemas, conflitos, desgastes, prejuízos. Assim, poupamos nossos clientes e contribuímos, em nossa singela cota, para a pacificação social – que é a pretensão do Direito.
Sabemos que inúmeros imóveis estão em situação de irregularidade, apesar de terem sido devidamente pagos por seus respectivos donos. Analisamos cuidadosamente cada situação e garantimos atendimento especializado às pessoas que de forma honesta buscam regularizar sua propriedade através da usucapião.
Regularize sua propriedade. Garanta a segurança e a legalidade.
Reduza custos de maneira eficaz com o Botti Mendes ao seu lado.
Facilite a transmissão do seu patrimônio. Proteja seu legado, entre em contato agora!
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Os “contratos de gaveta” nada mais são que instrumentos contratuais que não preenchem todos os requisitos legais para transferência da propriedade imóvel. Apesar disso, na maioria das vezes esses instrumentos transferem a posse e servem como meio de prova nas ações de usucapião.
Sim. O artigo 1.243 do Código Civil estipula que a soma da posse do antecessor para o fim de preenchimento do requisito de tempo de posse exigido para ingresso de ação de usucapião é permitido, desde que ambas sejam justas e pacíficas. Nesse sentido, o herdeiro pode “usar” o tempo de posse de seus pais e ingressar com a ação em seu nome.
Além dos honorários, o autor da ação deve arcar com as custas processuais que variam de acordo com o valor do imóvel a ser usucapido, tendo valor mínimo de R$491,00 no caso de Minas Gerais.
Outro custo incidente são os emolumentos do cartório de registro de imóveis competentes para registrar a sentença. O valor também é tabelado de acordo com o imóvel e tem valor mínimo de R$201,11, podendo chegar até R$9.783,63 caso o imóvel se localize em Minas Gerais.
Esses custos não incidem se o autor for contemplado pela justiça judiciária gratuita, direito conferido a quem comprova que não pode custear o processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
Sim, oferecemos consultas iniciais para discutir casos de usucapião e avaliar a viabilidade do processo. Entre em contato conosco para agendar uma consulta com um de nossos advogados especializados em direito imobiliário.
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