A retenção na fonte de IR de 10% sobre dividendos acima de R$50.000,00 fica ainda ainda mais discutível. Agora, em sede de apreciação de mérito, decisão judicial declara a inconstitucionalidade da incidência de retenção prevista no art. 6º-A da Lei nº 9.250/1995, incluído pela Lei nº 15.270/2025. Introdução Desde a publicação da Lei nº 15.270/2025, … Continue lendo IR sobre dividendos: inconstitucional a retenção de 10% na fonte